TEMA IV
A REGULAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

 

O conceito de regulação assume várias interpretações destacando-se as definições de  Regulação Transnacional, Nacional, Micro-Regulação local, Regulação Burocrática-profissional, pelo mercado e comunitária. (Barroso, 2003, citado em Barroso, 2005)

Caraterização segundo Barroso (2005):

Regulação Transnacional - conjunto de normas, discursos, instrumentos que sustentam os fóruns de decisão e consultas internacionais, adotados  pelos políticos aquando da tomada de decisões para o funcionamento do sistema educativo (geral), neste caso o europeu.

A regulação nacional - é o modo como cada Estado coordena e controla o sistema educativo, orientando-o sob normas.

A micro-regulação local, obedece a ordens emanadas da tutela aplicando-as localmente, resultando no processo de coordenação da ação dos seus intervenientes: pais, alunos, professores, funcionários, gestores e administradores escolares.

A regulação burocrático-profissional - exerce-se como uma política de compromisso entre o Estado e os professores, minimizando a influência das famílias e dos alunos.

A regulação pelo mercado – opera-se através da influência das famílias no controlo da oferta educativa, através dos processos de seleção da escola e da sua participação na gestão.

A regulação comunitária - esta regulação toma forma através da parceria entre professores e encarregados de educação, nomeadamente na criação de territórios educativos de intervenção prioritária, condições de segurança da escola, abertura ou encerramento de escolas.

Deste modo, o conceito de  regulação do sistema educativo assume o caráter de orientador, controlador e mediador do trabalho que se desenvolve nas escolas, reforçando a sua qualidade enquanto ensino prestado às comunidades. O conceito de regulação parece surgir da necessidade de operacionalizar objetivos, metas e linhas orientadoras e de medir, subsequentemente os seus efeitos e resultados.

A ideia aqui é a de uniformizar as nossas orientações, preocupações e ansiedades enquanto Estados membros da Europa do Conhecimento. Tendo em conta a “revolução mundial” de mentalidades, posturas e perspetivas imparável a todos os instantes tornou-se premente estabelecer objetivos comuns aos vinte e sete estados de uma Europa em muitos aspetos constituída por diferenças abismais, nomeadamente em relação à educação e à organização dos sitemas educativos vigentes.

“A ausência de pressupostos comuns sobre o conteúdo da Educação e sobre o que torna os sistemas eficazes abriu a porta à criação de ferramentas de avaliação, o que permitiu que o que poderia ser visto como o problema da diversidade dos sistemas educativos europeus pudesse ser convertido numa oportunidade para a criação da base de um Espaço Europeu de Educação.(1)”

Já Dale (2) descreve esta “diferença dentro da união”como, falta de consensualidade entre os diferentes sistemas educativos e dificuldade em operacionalizar o pretendido”. Ora, o pretendido remonta à Estratégia de Lisboa em 2000. Parece-nos que já em 2000 estas marcadas diferenças e irregularidades entre os estados não foram devidamente tomadas em conta, adaptando-se aos objetivos definidos. Se bem que poderemos todos correr a velocidades diferentes, não será justo comparar timings ou qualidade à chegada se a partida foi reconhecidamente diferente para alguns. Se não estávamos em condições mais ou menos equitativas e equidistantes uns dos outros porque não se definiram objetivos intermédios para alguns países da UE? Porque não definir objetivos que “obrigassem” os estados membros mais “avançados” a prestar assistência e orientação aos seus congéneres?

Dale (2009) defende um Espaço Europeu de educação assente em políticas educativas comuns que respondam assertivamente, às mudanças globais da sociedade de hoje e respondam às necessidades particulares e locais dos estados membros. O autor identifica um conjunto de transformações que têm vindo a ocorrer ao longo das últimas décadas, nomeadamente:

1) mudanças no contexto político-económico mais abrangente .

2)mudanças na ‘arquitectura’ dos sistemas educativos.

 3) mudanças quanto à ‘capacidade’ (concepções sobre o que é factível) e ‘mandato’ (concepções sobre o que desejável) dos sistemas educativos.

 4) mudanças quanto ao valor atribuído ao contributo dos sistemas educativos para a satisfação das exigências criadas por estas alterações de contexto.

Ora as necessidades particulares e locais dos estados membros têm ocasionado o surgimento de novas inquietações no que diz respeito à educação, aos modelos em que esta é “oferecida” ou “vendida” e à maneira como os governos orientam, fiscalizam e estimulam este novo mercado que pretende essencialmente aproximar o sistema educativo às necessidades do mercado de trabalho necessário e imediato. Deste modo a influência das ideias neoliberais fazem-se sentir quer por meio de múltiplas reformas estruturais, de dimensão e amplitude diferentes, destinadas a reduzir a intervenção do Estado na provisão e administração do serviço educativo, quer por meio de crítica ao serviço público estatal e de “encorajamento do mercado”. Este “encorajamento do mercado” traduz-se, sobretudo, na subordinação das políticas de educação a uma lógica estritamente economicista (“globalização”); na importação de valores e património intelectual (competição, concorrência, excelência etc.) e modelos de gestão empresarial, como concorrentes prioritários na “modernização” do serviço público de educação e na promoção de medidas tendentes à sua privatização (Barroso,2000).
Como referiu a colega Helena Januário, no livro branco “Crescimento, competitividade e emprego” defende-se a necessidade duma maior implicação do setor privado nos sistemas de educação e/ou formação profissional e na formulação das políticas de educação para ter em conta as necessidades do mercado de trabalho e as circunstâncias locais.”
Assiste-se à tentativa de criar mercados ou quase-mercados educativos transformando a ideia de “serviço público” em “serviços para clientes”, onde o “bem comum educativo” para todos é substituído por “bens” diversos, desigualmente acessíveis. Sob a aparência de um mercado único, funcionam diferentes sub mercados onde aos “consumidores” de educação e formação, socialmente diferenciados, são propostos produtos de natureza e qualidade desiguais, além de que estes clientes concorrem à partida a serviços iguais mas com capacidades económicas diferentes para o fazer. O objetivo central não é adequar a educação e o emprego, mas articular o “mercado da educação” com o “mercado de emprego”, nem que para isso seja necessário criar um “mercado dos excluídos” (expressão usada por Dominique Glassman a este propósito).

Será então, a privatização da educação, o caminho???

Permitam-me transcrever parte do artigo: A unionização das políticas educativas no contexto europeu, de Fátima Marques, Graça Aníbal, Vasco Graça e António Teodoro disponível no link: http://www.rieoei.org/rie48a04.htm

"De facto as novas redacções dos artigos relativos à política comercial comum facilitam a capacidade de actuação da União no comércio internacional, considerada matéria de exclusiva competência comunitária, e alteram as regras comerciais no que respeita à educação. Até ao presente, a União só podia estabelecer acordos de comércio internacional em questões de educação e formação se houvesse unanimidade dos Estados-membros, mas, com o Tratado de Lisboa, passa a poder celebrar esses acordos com base numa decisão majoritária do Conselho. A unanimidade agora apenas é exigível «no domínio do comércio de serviços sociais, educativos e de saúde, sempre que esses acordos sejam susceptíveis de causar graves perturbações na organização desses serviços no nível nacional e de prejudicar a responsabilidade dos Estados-membros de prestarem esses serviços». (Presidência da Conferência Intergovernamental, 2007). Fica assim significativamente facilitada a intervenção da União na liberalização internacional da educação.

Mas qual será o sentido da próxima evolução das questões educativas na ue? Neste artigo evidencia-se que coexistem tendências contraditórias que tendem por um lado à centralização e ao reforço da actuação da União na harmonização das políticas educativas, enquanto, simultaneamente, subsistem nesta área, fortes perspectivas de privatização e de desregulação."

Então, em que ficamos?

Privatização? Desregulação? Bem necessário? Estimularia a competição e a educação para a excelência? Ou alimentaria apenas o mercado dos excluídos? Quem regularia? O quê? Como?

Susan Robertson, professora da Graduate School of Education da Universidade de Bristol na área da Sociologia da Educação e coordenadora do Centro para a Globalização, Educação e Sociedades, entrevistada sobre esta temática responde:

-No futuro a Europa quer vender bens, mas não são bens quaisquer, de consumo imediato, esses, diz ela, venderá a China e outros países orientais a baixo custo; a Europa quer vender "propriedades intelectuais"........por isso diz ela e bem assistimos a uma caminhada europeia onde se caminha a velocidades fortemente diferentes...chegaremos ao mesmo tempo?

Finalizando e bem a propósito do mercado da educação, vejamos no link que a colega Lurdes gentilmente deixou na nossa aula, que diferenças nos sistemas educativos, que ação privada, que ação governamental por aí fora…..Que a reflexão seja uma constante……pois trabalho para a regulação……esse é infindável e pior que isso parece irregulável!!!!……

http://www.youtube.com/watch?v=A9tTHkBqmAE

(1) Construir a Europa através de um Espaço Europeu de Educação. Rev. Lusófona de Educação, Lisboa, n. 11, 2008 . Disponível em <http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-72502008000100002&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 28 maio 2012.

(2)DALE, R.. Construir a Europa através de um Espaço Europeu de Educação. Revista Lusófona de Educação, América do Norte, 11, Jul. 2009. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/565>. Acesso em: 28 Mai. 2012.

Bibliografia:

Almeida, Ana Patrícia (2005)- Os fluxos escolares dos alunos como analisador dos modos de regulação local do Sistema Educativo. Lisboa: FPCE (Dissertação de Mestrado). (disponível nos recursos da u.c.)

Barroso, J.(2005). Políticas Educativas e Organização Escolar. Lisboa. Universidade Aberta.

Barroso, J.(2005).O Estado e a regulação das políticas públicas. Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n. 92, p. 725-751, Especial –Out.2005. Disponível em <http:www.cedes.unicamp.br (disponível nos recursos da u.c.)

            http://www.apagina.pt/?aba=7&cat=176&doc=13267&mid=2

Ramos, Conceição (s/data). Regulação dos Sistemas Educativos – O caso Português. (disponível nos recursos da u.c.)

TEMA III - OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA A EUROPA DO CONHECIMENTO


Antes de irmos ao que interessa e tendo em conta todo o rico debate na sala de aula virtual desta unidade curricular, deixedeixo-vos uma mensagem de positivismo, crença e esperança na caminhada, rumo à inovação e à mudança na educação, que a Europa, mesmo que muito lentamente está a operar....

Lançado o desafio de comentar algumas referências de Jan Figel a propósito do Quadro de Referência Europeu- Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida deixo-vos uma reportagem do programa "União a 27" da Sic Noticias, com Jan Figel...

http://sicnoticias.sapo.pt/programas/uniaoa27/2011/05/03/uniao-eslovaquia-site-perfil.mpg?tabPane=Comments

Não se pode, no entanto falar em Europa do conhecimento sem falar do documento estratégico que saiu da reunião de Lisboa, em Março de 2000, reconhecido como "Estrategia de Lisboa"

"O que é a Estratégia de Lisboa?

Lançada em Março de 2000 durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, a Estratégia de Lisboa pretende ser a resposta da União Europeia aos desafios da competitividade económica global no século XXI. O desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento afirmou-se como objectivo central. O conhecimento e a inovação surgem como factores centrais e diferenciadores para a competitividade da economia europeia no mundo.
A Estratégia de Lisboa previu um reforço de normas impulsionadoras da concorrência, da fluidez dos mercados e da estabilização dos preços. Estimular a competitividade da economia europeia num mercado global cada vez mais exigente revelou-se desde sempre como o principal objectivo.
A competitividade da economia europeia deverá ser alcançada também com uma forte aposta na inovação e no conhecimento. Neste domínio assumiu particular relevância a disseminação das tecnologias da informação e da comunicação, nomeadamente a Internet. Estas novas tecnologias enquanto veículos para disseminar social e economicamente o conhecimento.
Mas a particularidade da Estratégia de Lisboa assenta na conciliação que faz entre a competitividade e inovação, por um lado, e a coesão e emprego, por outro. A Europa assume, deste modo, que o modelo de desenvolvimento inovador que prosseguirá é indissociável do modelo social europeu. É indissociável da manutenção e do aprofundamento dos direitos sociais dos trabalhadores europeus.
A Estratégia tem sido alvo de necessários ajustamentos dos objectivos, políticas e metas a prosseguir. Assim aconteceu em 2005, com um relançamento para o período 2005-2008. Em 2009 iniciou-se a avaliação do impacto da Estratégia em todos os Estados-Membros e a aplicação dos objectivos para o período 2009-2010."

Orientada a visão fulcral para o desenvolvimento individual do Homem e da sociedade, a aprendizagem ao longo da vida tornou-se um objetivo prioritário para todos. Foi reforçada a necessidade de desenvolvermos as nossas aptidões e competências ao longo da nossa vida. Focalizou-se não só a realização pessoal mas sobretudo a nossa capacidade de participar  ativamente no desenvolvimento e construção da tal Europa da era planetária, onde as competências se revestem do saber ser, saber fazer, saber conhecer e viver com os outros.

Mas será que os nossos sistemas educativos estão preparados para "dar" tal educação? Estaremos nós disponíveis para a tal mudança baseada na inovação e no questionamento? Estaremos disponíveis como agentes inovadores capazes de solidariamente contribuir para o enriquecimento económico, intelectual, emocional e social dos nossos próximos? Estaremos intrinsecamente preparados para romper com parte do presente, acarinhar exemplos do passado e abraçar a surpresa do futuro?

Vejamos o que acha disto Edgar Morin na Conferência do ciclo Universo do Conhecimento gravada na sede da Unesco em Paris (2005).

Cinco anos depois da Estratégia de Lisboa definida, na Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera, de 2 de Fevereiro de 2005, intitulada «Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa». O Presidente Barroso com o acordo do Vice- Presidente Verheugen apresenta algumas conclusões bem como novas sugestões de trabalho e indicadores de direção aos estados membros. Deixo aqui parte dessa comunicação, nomeadamente no que à educação e conhecimento diz respeito.

"SÍNTESE

Cinco anos após o lançamento da Estratégia de Lisboa a Comissão apresentou um balanço moderado dos resultados alcançados. O desempenho esperado da economia europeia em matéria de crescimento, produtividade e emprego não foi atingido. A criação de emprego abrandou e o investimento na investigação e no desenvolvimento continua a ser insuficiente. A revisão intercalar da Comissão baseou-se no relatório do grupo de alto nível intitulado«Enfrentar o desafio: a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego», de Novembro de 2004. Solicitada pelo Conselho Europeu de Março de 2004, esta avaliação dos progressos alcançados no âmbito da Estratégia de Lisboa é extremamente crítica: ausência de uma acção política determinada e incapacidade de concluir a realização do mercado interno de mercadorias e criar o mercado interno dos serviços. Além disso, o relatório põe em causa a agenda sobrecarregada, a coordenação medíocre e a definição de prioridades inconciliáveis. A Comissão decidiu portanto centrar-se nas acções a desenvolver, em vez de dar prioridade aos objectivos quantitativos. A data de 2010 e os objectivos fixados para as diferentes taxas de emprego deixam pois de ser considerados prioritários. Neste contexto, a comunicação surge enquanto relançamento das prioridades políticas, em particular em matéria de crescimento e emprego.

Assim pretende-se:

* Encorajar o conhecimento e a inovação, melhorando o investimento na investigação e

no desenvolvimento, facilitando a inovação, a adopção das tecnologias da informação

e da comunicação (TIC) e uma utilização sustentável dos recursos, bem como

apoiando a criação de uma base industrial europeia sólida.

* Aumentar o investimento no capital humano, melhorando a educação e as

competências. A Comissão prevê, nomeadamente, a adopção de um programa

comunitário para a educação e a formação ao longo da vida. Os Estados-Membros

apresentarão igualmente uma estratégia nacional neste domínio em 2006.

A Europa tem de reforçar os três vértices do seu triângulo do conhecimento: educação,

investigação e inovação. As universidades são essenciais em todos esses domínios. Investir

mais e melhor na modernização e na qualidade das universidades é um investimento directo no

futuro da Europa e dos cidadãos europeus.

A presente Comunicação baseia-se em grande medida em opiniões convergentes recolhidas

no processo de consulta, que identificaram os três grandes imperativos para o ensino superior

europeu: atingir um padrão de qualidade mundial, melhorar a governança e aumentar e

diversificar o financiamento.

No âmbito da Estratégia de Lisboa, a Comissão pretende articular a sua acção em três

elementos:

A tomada de iniciativa pelas universidades.

As medidas a adoptar a nível nacional devem permitir às universidades adaptarem-se e

avançar para reformas, sendo os Estados-Membros instados a adaptar os respectivos

quadros reguladores no sentido de permitir tais reformas.

O apoio europeu.

Se não houver reacção das partes interessadas, a distância que separa as universidades

europeias das suas principais concorrentes mundiais corre o risco de aumentar. A

comunicação revela três áreas prioritárias para a reforma das universidades europeias:

melhorar a qualidade e torná-las mais atractivas, melhorar a sua governança e a dos

sistemas e aumentar e diversificar o seu financiamento com ou sem uma contribuição

substancial dos alunos.

A qualidade e a capacidade de atracção das universidades

As taxas de acesso e de conclusão do ensino superior são mais elevadas nos Estados Unidos,

no Canadá ou na Coreia do Sul. Ainda que nas escolas da União Europeia se forme um maior

número de investigadores, o número daqueles que são recrutados para essa carreira é

insuficiente. As tendências para a uniformidade nos sistemas nacionais privilegiam muitas

vezes as aptidões escolares e excluem aqueles que não encaixam no modelo padrão. A

fragmentação do sistema universitário europeu e o seu isolamento em relação à indústria estão

também na origem de uma ausência de espírito empresarial e das qualificações pretendidas no

mercado de trabalho.

Na sequência da consulta às universidades europeias, a Comissão sublinha a necessidade de:

*Aumentar a diversidade no que concerne aos grupos destinatários, aos métodos de

ensino, aos pontos de entrada e de saída, à combinação de disciplinas e competências

nos curriculos,etc

*Instaurar uma "cultura de excelência" generalizada por meio de uma concentração do

financiamento não apenas nos centros e nas redes que já alcançaram um nível de

excelência numa determinada área de investigação ou de formação, mas também

naqueles que têm potencial para alcançar esse nível de excelência. O que se pretende

é superar o efeito de isolamento e ajudar as regiões menos desenvolvidas a atingir um

elevado padrão de qualidade em sectores específicos.

*Encorajar um ensino e aprendizagem mais flexíveis e mais abertos para o mercado de

trabalho, aproveitando-se plenamente o potencial que encerram as tecnologias da

informação e da comunicação (TIC)

*Alargar o acesso e apoiar o empenhamento dos estudantes e aumentar as taxas de

sucesso graças à diversificação dos programas, ao incremento da mobilidade, à

melhoria do acompanhamento e da orientação, e através de uma flexibilização das

políticas de ingresso e da oferta de facilidades em matéria de despesas (bolsas,

empréstimos, alojamento acessível, etc.) .

*Facilitar o reconhecimento dos diplomas.

*Promover os recursos humanos das universidades graças a um ambiente profissional

favorável baseado em procedimentos abertos, transparentes e competitivos.

*Criar ao nível europeu um quadro de qualificações de ensino superior e uma rede de

agências de garantia da qualidade.

*A Comissão incentiva a qualidade mormente através do programa Marie Curie ( EN ) para o

desenvolvimento da carreira e da mobilidade de investigadores e, bem assim, apoiando um

programa de estudos de pós-doutoramento no Instituto Universitário de Florença ( EN ). A

Comissão tem em vista também a criação de um instituto europeu de tecnologia."

 O Conselho Europeu de Lisboa definiu o caminho a percorrer para alcançar o referido objetivo estratégico, designadamente:

“Preparar a transição para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, através da aplicação de melhores políticas no domínio da sociedade da informação e da I&D, bem como da aceleração do processo de reforma estrutural para fomentar a competitividade e a inovação e da conclusão do mercado interno, modernizar o modelo social europeu, investindo nas pessoas e combatendo a exclusão social, sustentar perspectivas económicas sãs e previsões de crescimento favoráveis, aplicando uma adequada combinação de políticas…

A análise dos progressos verificados ao nível da União e dos Estados-Membros com a execução da Estratégia de Lisboa permite concluir que, apesar da dinâmica do processo ter sido particularmente importante para apoiar o início da transição da UE e dos EM para economias do conhecimento, o grau de cumprimento dos objectivos definidos em Lisboa foi insuficiente.”  

Apesar de ainda sermos o país da UE-27 com a mais baixa escolaridade média da população adulta – 7,7 anos – substancialmente inferior à média europeia de 10,6 anos de escolaridade, o rumo é a aposta continuada e focalizada nos três objetivos gerais dos sistemas de educação e formação da europa

1. Melhorar a qualidade e a Eficácia dos sistemas de educação e de formação na EU- melhorar a educação e formação dos professores e formadores; desenvolver as competências necessárias à sociedade do conhecimento; assegurar o acesso de todos às TIC; aumentar a participação nos estudos cientificos e técnicos; optimizar a utilização dos recursos.


2. Facilitar o acesso de todos aos sistemas de educação e de formação - desenvolver um ambiente aberto de aprendizagem; tornar a aprendizagem mais atrativa; apoiar a cidadania activa, a igualdade de oportunidades e a coesão social.


3. Abrir ao mundo exterior os sistemas de educação e de formação - reforçar as ligações com o mundo do trabalho, a investigação e a sociedade; desenvolver o espírito empresarial; melhorar a aprendizagem de línguas estrangeiras; aumentar a mobilidade e os intercâmbios; reforçar a cooperação europeia.

Apesar do panorama atual muito cinzento......

É preciso acreditar......e eu acredito...que mesmo devagar.......caminharemos JUNTOS.....na Era do conhecimento..........

Bibliografia/Netgrafia:

http://www.cidadaniaeestrategialisboa.eu/artigo.aspx?menuid=7

http://sicnoticias.sapo.pt/programas/uniaoa27/2011/05/03/uniao-eslovaquia-site-perfil.mpg?tabPane=Comments

http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/geral/files/estrategia_lisboa.pdf

 TEMA II - MODELOS E TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS NOS SISTEMAS EDUCATIVOS EUROPEUS

Depois de uma aula virtual muito profícua e animada, aqui estou eu a cogitar como vos dar conta de tanta produtividade mental, de tanta criatividade, de tanta pesquisa, de valiosíssimas intervenções, de testemunhos e pontos de vista tão pertinentes. Penso não ser vaidade dar os parabéns a nós.......alunos do senhor professor António Moreira.

O desafio foi lançado com os vídeos que agora se seguem:

Alvin & Toffler...... a educação....que temos.....e a que deveríamos ter...

Todos reconhecem a suma importância de uma mudança urgente nos sistemas educativos mundiais. A educação é "um tesouro a descobrir". E porquê a emergência dessa mudança?

A Humanidade constrói-se como? Identifica-se como? Nasceu como? A Humanidade tomou corpo com a educação do Homem! Sendo assim, emerge a preocupação de muitos teóricos, técnicos e "clientes" da educação pelo futuro da mesma. Os modelos preconizados nas nossas escola estão completamente absoletos pois assentam ainda em princípios que não são mais atuais. O modelo de "fábrica" declaradamente ainda usado, continua a querer "imprimir" cópias e cópias de cidadãos com elevado grau de conhecimento memorizado e repetitivo.

Será que o caminho é a continuação da colagem ao modelo de fábrica, onde o professor se assume como patrão, como referem Alvin e Toffler, ou podemos acreditar que o verdadeiro tesouro ainda está por descobrir (Jacques Delors)?

Esse caminho que Toffler chamou de segunda onda em que "a civilização é uma sociedade industrial? O crescimento desenfreado da busca pela especialização e de economias de maior escala destinaram a formação em larga escala de grupos cada vez maiores, como empresas e estados-nação. Os princípios subjacentes a uma economia de Segunda Onda são a padronização, especialização e centralização. Quase ninguém cria produtos para si mesmo, e as pessoas passam a maior parte do seu tempo a trabalhar numa fábrica de criação de produtos para serem vendidos a outros. Esta separação do produtor e do consumidor é o principal sinal de uma economia de segunda vaga, e, de acordo com Toffler, um dos principais motivos para a discórdia e o caos no mundo moderno.”

É urgente a terceira vaga, a Terceira onda, como lhe chamou Toffler. Mas é fulcral que sejamos realistas. Muito temos de caminhar, muito há a fazer, e parece-nos que poucos ainda estão disponíveis, pelo menos, criticamente disponíveis.

Os princípios fundamentais de uma economia de Terceira Onda são os da massificação e da descentralização. Os produtos deixarão de ser padronizados em grandes fábricas, e passarão a usar as novas tecnologias da manufatura. Serão personalizados, com a produção voltada para séries extremamente pequenas, às vezes uma única unidade. Procura-se a especificidade na diversidade.

Delors, J. et al. (1996), diz a este propósito que esta é uma das razões porque temos de investir nas mudanças paradigmáticas da educaçaõ:“ não deixar por explorar nenhum dos talentos que constituem como que tesouros escondidos no interior de cada ser humano. Memória, raciocínio, imaginação, capacidades físicas, sentido estético, facilidade de comunicação com os outros, carisma natural para animador, ..."

Toffler cita Bill Gates para dizer que "não podemos mudar os sistemas educativos, temos de substituí-los completamente". Os sistemas educativos vigentes pela europa (pelo mundo), estão, na opinião de Toffler, a preparar pessoas "para o ontem e não para o amanhã". Horas a fio nas escolas (até 11 horas na India), modelos de aprendizagem caraterizados pelo conhecimento memorizado e muita repetição. Toffler chama a esta estratégia:"fazer mais do mesmo". Muito disto ainda se passa no sistema educativo português. Com a oferta das ETIs (Escolas a Tempo Inteiro concebidas essencialmete com a ideia original de dar resposta aos pais trabalhadores com horários sobrecarregados), na Madeira particularmente, as crianças chegam a passar 10 horas na escola. Inverteram-se os papeis, socialmente instaurados. O papel desempenhado pelas famílias passou agora para a esfera do professor, do auxiliar de serviçõs gerais, da srª diretora da escola que ainda tem de convocar os pais para pedir que não deixem os filhos à porta da escola, sem supervisão, às sete da manhã. Os pais, subjugados à salvaguarda do seu emprego e de alguma qualidade de vida, demitem-se completamente das suas funções de primeiros educadores de vida.

Continuo a achar que "a educação vem de casa", mas relevo a situação dramática com que muitos pais se debatem no contexto socio económico e cultural atual. E esses pais, que são outras tantas coisas no dia a dia, também são os professores, os supervisores, os orientadores, os responsáveis políticos que hoje alimentam esta "zona de conforto", este conformismo autista que impressiona os demais. Assiste-se a cada hora do dia, a cada desempenho, a uma falta de motivação, a uma competitividade desenfreada que de criativa nada tem. Hoje, na nossa sociedade, desde os mais altos responsáveis, até aos mais humilde e não qualificado trabalhador, a competitividade existe unicamente na esfera da salvaguarda do maior ganho económico e segurança do posto de trabalho. É assaz importante que os sistemas educativos se reorganizem (ou se substituam?) por forma a estimularem a competitividade da e para a criatividade. Estão em causa competências, que por mais essenciais nos possam parecer, definirão o futuro da sociedade. Falamos de competências baseadas nos quatro pilares da educação segundo Delors (1996): Aprender a ser, conhecer, fazer e viver juntos. É imprescindível que a educação promova o desenvolvimento de competências que permitam ao indivíduo aceder a novos conhecimentos e a novas atitudes orientado e ou espontaneamente.

Hoje, na escola, tentamos providenciar Tudo aos nossos alunos, tal qual a maternidade recente promove. Parece-me que estamos a providenciar demais. Quero dizer, cada vez mais, transparece a ideia de que retiramos mais autonomia aos nossos alunos, em vez de a estimularmos e reforçar-mos. Damos-lhe muitas oportunidades, promovemos facilidades e fazemos quase tudo por eles. Aos sistemas educativos do presente falta a educação para a mudança, um sentido de autonomia e adaptabilidade que o futuro próximo reclama urgentemente. Emergem vontades, teorias e muita investigação. O difícil é mudar mentalidades, pois é disso que se trata. Estamos há algum tempo pensando a educação. Todos são unânimes nos objetivos a definir, nas estratégias a implementar, nas competências a desenvolver. Na era digital, só o desenvolvimento das competências comunicacionais, sociais, empresariais e culturais permitirão criar um sociedade crítica, criativa, autónoma, mas sobretudo capaz de construir e pensar sobre o conhecimento.

"Os analfabetos do próximo século não são aqueles que não sabem ler ou escrever, mas aqueles que se recusam a aprender, reaprender e voltar a aprender." (Alvin Toffler)

A (re)organização dos sistemas educativos exige de fato uma revolução.....de atitudes. A educação só responderá aos desafios contemporaneidade e da globalização quando formos capazes de educar com equidade, reduzindo drasticamente as estatísitcas do abandono e absentismo escolar, quando a nossa escola for capaz de mais do que integrar, INCLUIR, todos os que por força das Necessidades Educativas Especiais, multiculturalidade, religão ou preceito se encontrem, no presente, dela privados. Cultivemos não só a autonomia responsável como também a tolerância perante a diversidade. Respondamos com criatividade e versatibilidade à sociedade do conhecimento, mantendo uma identidade que não morre pela inovação.

Ora o que será que nos falta para nos situarmos entre os melhores sistemas educacionais da atualidade?

Comecemos pelo próprio conceito de sistema educativo segundo Bartolomeu Santos Varela:

“Entendendo um sistema como um conjunto de elementos organizados para a prossecução do mesmo fim, o sistema educativo pode ser definido como um conjunto integrado de estruturas, meios e acções diversificadas que, por iniciativa e sob a responsabilidade de diferentes instituições e entidades públicas, particulares e cooperativas, concorrem para a realização do direito à educação num dado contexto histórico.

Dito de outro modo, o sistema educativo vem a ser um conjunto de estruturas e instituições educativas que, embora possuam características ou peculiaridades específicas, relacionam-se entre si e com o meio ambiente envolvente de forma integrada e dinâmica, combinando os meios e recursos disponíveis para a realização do objectivo comum que é garantir a realização de um serviço educativo que corresponda, em cada momento histórico, às exigências e demandas de uma sociedade.”

Então vejamos: temos o suporte legal com a Lei de Bases do Sistema Educativo n.º 46/86, de 10 de Outubro http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/AutonomiaUniversidades/L46-86.pdf que sucintamente pretende:

  -assegurar o direito à educação e à cultura para todas as crianças;

- escolaridade obrigatória alargada para nove anos;

- a formação de todos os jovens para a vida ativa;

- o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades;

- a formação de jovens e adultos (ensino recorrente);

- a liberdade de aprender e ensinar;

- a melhoria educativa de toda a população.

A mesma consubstancia os valores que Delors (2000), no relatório que vos deixei anteriormente http://ftp.infoeuropa.eurocid.pt/database/000046001-000047000/000046258.pdf, reiterava, propondo uma educação direcionada para os quatro pilares fundamentais da educação:

- aprender a conhecer

- aprender a fazer

- aprender a viver com os outros

- aprender a ser

Estamos na sociedade da informação em que a mesma informação, além de estar muito mais acessível é debatida e argumentada por tantas vozes, enriquecendo-a, indiscutivelmente. O que parece faltar é a tal sociedade do conhecimento, o tal aumento do rol de indivíduos que sabem gerir, processar, entender e argumentar sobre a tal informação acessível a todos. É esta a diferença. Muitas vezes confundida, a sociedade da informação está ao alcance de quase todos, mas o conhecimento depende do que é feito com essa informação. E isso cabe à sociedade, à família e cabalmente, à escola, ao sistema educativo.

“A sociedade de informação pode produzir uma sociedade de

conhecimento... A apropriação da informação é fundamental,

mas não podemos esquecer de um elemento extremamente

importante neste processo de apropriação... O sistema

educativo... A leitura da informação (escrita, visual,..), a

análise dessa informação deve ser submetida a processos de

literacia constantes, senão...

                                                                  Professor António Moreira

 

Assim, na premissa de desenvolver os quatro pilares da educação, sugerir-se-iam a (re)definição de estratégias, objetivos e até de modelos de ensino aprendizagem, na intenção de nos situar mais à frente no ranking dos melhores sistemas educativos e sobretudo conseguirmos situar a nossa população na tal sociedade do conhecimento, culta, informada, formada e transversalmente ativa. Hargreaves (2003:41) dá-nos algumas sugestões:

· Promover uma aprendizagem cognitiva aprofundada

           · Aprender a ensinar de forma diferente da que foram ensinados

           · Empenhar-se numa aprendizagem profissional contínua

           · Trabalhar e aprender em equipas colegiais

           · Tratar os pais como parceiros na aprendizagem

           · Desenvolver a inteligência coletiva e basear-se nela

           · Construir a capacidade de mudança e de risco

           · Estimular a confiança nos processos.

(adaptado de Hargreaves (2003:45)

Referências bibliográficas:

Jacques Delors (2000) Educação um tesouro a descobrir- relatório para a Unesco da

Comissão Internacional sobre Educação para o séc. XXI.

                http://professorvarela.blogspot.pt/2007/03/sistema-educativo-conceito.html